The University of Texas at Austin   School of Law

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Antonio H. Benjamin

  • Visiting Professor (Brazilian Supreme Court Justice)

Publications

Books

  • Meio Ambiente e Acesso ã Justiça: Environment and Access to Justice, Vol. 1-3 [Congresso Internacional de Direito Ambiental] (São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2007) (editor, with Eladio Lecey & Silvia Cappelli).
  • Manual de Direito do Consumidor [Congresso Internacional de Direito Ambiental] (São Paulo: Editora Revista Dos Tribunais, 2007) (with Cláudia Lima-Marques & Leonardo Roscoe Bessa).
  • Directos Humanos e Meio Ambiente: Human Rights and the Environment, Vol. 1-2 [Congresso Internacional de Direito Ambiental] (São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006) (editor).
  • Comentários ao Código de Defesa do Consumidor (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2nd ed. 2006) (with Cláudia Lima Marques & Bruno Miragem).
  • Landscape, Nature and Law: A Tribute to Prof. Alexandre Kiss (São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2005) (editor).
  • O Futuro do Controle da Polição e da Implementação Ambiental / The Future of Pollution Regulation and Enforcement (São Paulo: IMESP, 2001) (editor, with José Carlos Meloni Sícoli).
  • Direito Ambiental das Áreas Protegidas: O Regime Jurídico das Unidades de Conservação (Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001) (editor).
  • Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado Pelos Autores do Anteprojeto (Rio de Janeiro: Forense Universitária, 6th ed. 2000; 5th ed. 1998) (co-editor, et al.).
  • Manual Prático da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (São Paulo: IMESP, 2a ed. 1999; 1a ed. 1997) (with José Carlos Meloni Sícoli et. al.).
  • 5 Anos após a ECO-92 / 5 Years After Rio: Congresso Internacional de Direito Ambiental / International Conference on Environmental Law: Anais / Proceedings (São Paulo: IMESP, 1997) (editor).
  • Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993) (editor).
  • Estudo prévio de impacto ambiental: teoria, prática e legislação (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993) (with Édis Milaré).
  • Estatuto da Criança e do Adolescente(São Paulo: Malheiros, 1992) (co-author).
  • Comentarios ao Código de Proteção do Consumidor (São Paulo: Editora Saraiva, 1991) (co-editor).

Articles

  • The Water Giant Awakes: An Overview of Water Law in Brazil [Symposium: Changing Directions in Water Law], 83 Texas Law Review 2185 (2005) (with Cláudia Lima Marques & Catherine Tinker).
  • Direito Ambiental no Brasil e nos Estados Unidos [Environmental Law in Brazil and the U.S.], Edição Especial Revista da Faculdade de Direito Universdidade Federal do Rio Grande do Sul, 9 (2002).
  • A proteçao das Florestas Brasileiras: ascensão e queda do Código Florestal, Revista de Direito Ambiental, Apr.-June 2000, at 21.
  • A sociedade de serviços e a proteção do consumidor no mercado global, Ajuris, Mar. 1998, at 7 (with Eladio Lecey & Cláudia Lima-Marques).
  • Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente, 340 Revista Forense 45 (1997).
  • Economic and Market Incentives as Instruments of Environmental Policy in Brazil and the United States, 32 Texas International Law Journal 67 (1997) (with Charles Weiss Jr.).
  • Objectivos do direito ambiental, Lusíada--revista de ciência e cultura (1996), at 21.
  • El Código brasileño de protección de los consumidores, 32 Estudios sobre Consumo 47 (1995).
  • O controle jurídico do marketing, 9 Revista de Direito do Consumidor 25 (1994).
  • Proteção do Consumidor e Patentes: o caso dos medicamentos, 10 Revista de Direito do Consumidor 13 (1994).
  • A proteção do consumidor nos paises menos desenvolvidos: a experiência da América Latina, 8 Revista de Direito do Consumidor 200 (1993).
  • O Código Brasileiro de Proteção do Consumidor, 7 Revista de Direito do Consumidor 269 (1993).
  • El derecho del consumidor, 24 Estudios sobre Consumo 11 (1992).
  • A repressão penal aos desvios do marketing, 4 Revista de Direito do Consumidor 91 (1992).
  • Os princípios do Estudo de Impacto Ambiental como limites da discricionariedade administrativa, 317 Revista Forense 25 (1992).
  • Crimes de consumo no Código de Defesa do Consumidor, 3 Revista de Direito do Consumidor 88 (1992).
  • O direito penal do consumidor: capítulo do direito penal econômico, 1 Revista de Direito do Consumidor 103 (1992).
  • A "citizen suit" norte-americana e a tutela ambiental, 53 Ajuris 87 (1991).
  • O conceito jurídico de consumidor, 628 Revista dos Tribunais 69 (1988).

Reviews

  • A natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso, Caderno Jurídico, July 2001, at 149.

Contributions

  • Consumer Overindebtedness in Brazil and the Need for New Consumer Bankruptcy Legislation, in Consumer Credit, Debt and Bankruptcy: Comparative and International Perspectives 55 (Johanna Niemi, Iain Ramsay & William C. Whitford eds.; Oxford: Hart Publishing, 2009) (with Cláudia Lima-Marques).
  • Das Práticas Comerciais, in in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor 251 (Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007).
  • Introdução, in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor 1 (Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007) (with Ada Pellegrini Grinover).
  • Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagém, in Ten Years After Rio 92: Sustainable Development and Law 89 (Antonio Benjamin ed.; São Paulo: IMESP, 2002).
  • Ascensão e queda do Código Florestal: de medida provisória N. 1.511/96 ao projeto de conversão do Deputado Moacir Micheletto, in Agricultura e meio ambiente / Agriculture and the Environment 89 (Antonio Benjamin & José Carlos Meloni Sícoli eds.; São Paulo: IMESP, 2000).
  • Reflexiones sobre el principio de la vinculación contractual de la publicidad, in Responsabilidad por daños en el tercer milenio 905 (Alberto Jesús Bueres & Aída Kemelmajer eds.; Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997).
  • Consumer Protection in Less-Developed Countries: The Latin American Experience, in Consumer Law in the Global Economy: National and International Dimensions 49 (Iain Ramsay ed.; Aldershot: Ashgate/Dartmouth, 1997).
  • A tutela das pessoas portadoras de deficiência pelo Ministério Público, in Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência 13 (São Paulo: Max Limonad, 1997).
  • Environmental Protection at National and International Levels--Potentials and Limits of Criminal Justice: An Overview of the Empirical Study, in Environmental Protection--Potentials and Limits of Criminal Justice: Evaluation of Legal Structures 19 (Günter Heine, Mohan Prabhu & Anna Alvazzi del Frate eds.; Freiburg im Breisgau: Edition Iuscrim, 1997) (co-author).
  • A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor, in Ação civil pública 70 (Édis Milaré ed.; São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995).
  • A proteção do meio ambiente nos países menos desenvolvidos: o caso da América Latina, in Uma vida dedicada ao direito: Homenagem a Carlos Henrique de Carvalho 403 (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995).
  • Estudo de impacto ambiental e Ministério Público, in 7º Congresso Nacional do Ministério Público (Belo Horizonte: AMMP/CONAMP, 1987).
  • Em busca do sim: o Ministério Público como mediador nos conflitos de consumo, in Defesa do consumidor: textos básicos 214 (Brasília: Ministério da Justiça, 1987).

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